Ação impede cobranças indevidas

Ex-policial militar condenado a 15 anos e 6 meses de prisão

Falta grave interrompe contagem de tempo para concessão de progressão de regime

O cometimento de falta grave pelo condenado determina o reinício da contagem do prazo para a concessão de benefícios relativos à execução da pena, inclusive a progressão de regime prisional.

Quarta Turma restabelece aposentadoria por tempo de contribuição

Marcos Valério não precisa ser intimado para acompanhar depoimentos de testemunhas

O ministro Carlos Alberto Menezes Direito, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento do Habeas Corpus (HC 95764), ajuizado por Marcos Valério.

Condenado por fraudar INSS pede para cumprir pena em regime semi-aberto

2ª Turma do STF concede habeas corpus por excesso de prazo da prisão.

Em decisão unânime, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu Habeas Corpus (HC 93116) para que H.F.S.J. aguarde em liberdade julgamento em que responderá à acusação de tráfico de drogas.

TJE encaminha ao STF e CNJ relatório sobre os procedimentos relativos à prisão da adolescente em Abaetetuba.

A presidente Albanira Bemerguy historia todos os eventos em torno do episódio e as manifestações que acompanharam os votos dos desembargadores na decisão do Pleno pela não instauração do PAD.

Negado recurso de Macalão contra decisão do Presidente do TJ

Correios gozam de mesmas prerrogativas da Fazenda Pública

STF vai decidir se julga caso de filho que processa pai por abandono afetivo

Filho cobra dano moral do pai por ter sido abandonado.

Solta idosa que tentou furtar cosmético

Anulado processo em que réu foi defendido apenas por estagiário

Segunda Turma nega segurança a advogados acusados de calúnia

Atraso em taxa de condomínio não é protegido pelo CDC

Complexidade de processo pode dilatar prazos processuais

Animais silvestres em cativeiro é crime

STF confirma condenação de autor intelectual do assassinato de advogado da OAB em Roraima

Tarifa por minuto é vantajosa ao consumidor, diz operadora

Gol discute indenizações com parentes de vítimas do acidente com Boeing